Proposta de Auxílio de R$1200 está pendente. A proposta de benefício será distribuída para mães solteiras chefes de família em todo o país. No entanto, para que esse programa tenha início, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso.
A proposta de outorga permanente de R$ 1.200 está em análise na Câmara dos Comuns desde sua criação em 2020. Porém, devido a atrasos na mudança, as irmãs começaram a ter dúvidas se setembro será concedido ou não a subvenção.
Criação do Auxílio de R$ 1.200
Com o Projeto de Lei 2.099/20, aprovado pelo ex-deputado Assis Carvalho, a verba de R$ 1.200 foi discutida no Parlamento. Se for promulgado, será concedido a mulheres que criam filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.
No entanto, para participar do programa, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Maiores de 18 anos;
- Não ter um emprego legítimo ativo;
- Não ser titular de previdência ou previdência social ou beneficiário de seguro-desemprego ou programa federal de transferência de renda, que não o Bolsa Família, ficará suspenso enquanto receber benefícios em caráter permanente;
- Ter renda familiar mensal de até 1/2 salário mínimo ou renda familiar mensal total igual a 3 salários mínimos;
- Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Tornando-se um Pequeno Empreendedor (MEI); contribuintes individuais do Regime Geral de Segurança Social; ou trabalhadores (informais, contratados legalmente, autônomos ou desempregados).
Os pagamentos podem ser liberados este ano?
Para responder a isso, é necessário acompanhar o andamento do projeto, que está sendo avaliado pelas Comissões da Câmara competentes.
Para que a medida fosse aprovada pelos delegados, ainda precisariam ser analisadas as seguintes Comissões:
- Direitos da Mulher (aprovação em 2021);
- Segurança social e familiar;
- Finanças e Fiscalidade;
- Constituição e Justiça e Direitos Civis.
- No entanto, para que essa proposta seja implementada e sancionada, ela ainda precisa obter a aprovação do
- Senado estadual e, em seguida, a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
Como me inscrevo para receber?
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que esta proposta ainda está em análise. Mas se for promulgado, deve incluir mulheres chefes de família com seus dados do Único Cadastral (CadÚnico).
Como serão os pagamentos do Auxílio R$1.200?
No programa que estabelece o Auxílio de R$ 1.200, esse valor será pago mensalmente às mães chefes de família. A partir de agora, é importante esclarecer que é necessário comprovar que você não tem cônjuge ou parceiro sexual e que tem pelo menos um filho menor de 18 anos.
Por fim, os pagamentos devem ser feitos pela Federação da Caixa Econômica, levando em consideração a transferência de recursos para outros programas públicos. Com isso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja pago à população.
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