O pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda é muito aguardado pelos segurados. Atualmente, o texto sobre o assunto, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20, ainda tramita na Câmara dos Deputados e, até o momento, não há previsão de aprovação.
A liberação do 14º salário destina-se a beneficiar os cerca de 31 milhões de beneficiários do INSS que recebem pensões e benefícios. No entanto, é importante ressaltar que o benefício segurado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e uma renda mensal vitalícia estão incluídos no pagamento.
Pagamento do 14º salário INSS
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é um dos problemas trazidos pela pandemia de Covid-19 depois que o governo aumentou os salários pela 13ª vez. A primeira proposta era parcelar em 2020. e 2021, mas acabou não acontecendo.
Portanto, como não foi votado a tempo, ao examinar a Comissão Seguridade Social e Família, em 2021 a autora deste tópico, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou a proposta em primeiro lugar ao projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro. . (SD-RJ), e exige um pagamento de 14 até 2023.
O valor do 14º salário do INSS
O conteúdo desta PL visa liberar o 14º salário até dois salários mínimos. No entanto, o valor repassado a cada beneficiário irá variar de acordo com o valor recebido do benefício do INSS. Veja:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
Liberação do 14º salário do INSS
Após a audiência em maio deste ano, o deputado Ricardo Silva e agora relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deu seu parecer positivo sobre a reunião.
No entanto, os últimos desenvolvimentos revelam que o projeto está sendo discutido por um comitê especial. Portanto, se imediatamente votada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta estaria sujeita apenas à votação do Senado Federal.
Dessa forma, como uma comissão especial que tratará do assunto, o texto passará por outras novas comissões, o que poderá impossibilitar a aprovação da proposta ainda no próximo ano 2022. Portanto, 14ª medida salarial do INSS só pode ser implementado até 2023.
Quanto cada beneficiário receberá do 14º salário do INSS?
Pela Proposta 4367/20, aprovada pelo secretário adjunto Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa reduzir o 14º salário para dois salários mínimos.
No entanto, o valor repassado a cada beneficiário irá variar de acordo com o valor recebido do benefício do INSS. Veja:
- Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
- Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.
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