FGTS e PIS/Pasep 2021: Veja quem pode receber

Está liberado o saque o abono PIS/Pasep ano base 2019. Os trabalhadores têm até o dia 30 de junho para fazer a retirada, antes que o benefício seja recolhido pelo governo. Veja abaixo quem pode receber.

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Quem tem direito ao abono salarial?

  • O trabalhador cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • O trabalhador que recebeu em média até dois salários mínimos, no ano-base 2019;
  • Aquele que trabalhou com registro em carteira pelo menos 30 dias (consecutivos ou intercalados) em 2019;
  • Teve os dados informados devidamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2019.

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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Este ano, os saques nas modalidades saque-aniversário e saque-rescisão estão disponíveis aos trabalhadores. A possibilidade surge com uma autorização do governo.

Saque-aniversário

Esta modalidade permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo disponível em suas contas ativas e inativas do FGTS. Como o próprio nome diz, o trabalhador deve aderir a modalidade e sacar o seu benefício no mês do seu aniversário.

Neste caso, os nascidos em junho terão até o final deste mês para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a uma porcentagem do saldo depositado. Os saques poderão ser realizados até o dia 31 de agosto de 2021.

Saque-rescisão

Diante uma demissão, o trabalhador terá direito em realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para isto, é necessário que a empresa tenha depositado mensalmente uma quantia equivalente a 8% do salário do funcionário na conta do fundo aberta após a contratação.

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Quando é possível sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado nos seguintes casos:

  • Demissão sem justa causa;
  • Demissão por falência de empresa;
  • Demissão por culpa recíproca;
  • Demissão por culpa do empregador.

Além desses casos, tanto o FGTS quanto o PIS/Pasep podem ser liberados para um dependente ou herdeiro, caso o titular venha a falecer.

Veja mais informações sobre o saque do FGTS e PIS/Pasep na página da Caixa.

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