Com o objetivo de diminuir a burocracia e facilitar o acesso às informações da vida laboral dos trabalhadores, foi lançada a Carteira de Trabalho Digital (CTPS). Ela substitui a carteira física e fica disponível no celular por meio de aplicativo.
Inicialmente, este aplicativo traz vários benefícios como a agilidade na solicitação do documento, acesso à informação de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho através da integração de diversos bancos de dados do governo federal. Neste artigo, vamos falar sobre todas as funcionalidades da CTPS Digital, como utilizá-la e como é feito o download para smartphones. Continue lendo!
O que é a Carteira de Trabalho Digital?
Desde a sua criação, a carteira de trabalho sempre teve um processo de emissão estritamente físico. Mediante agendamento em uma unidade do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado fazia a solicitação do documento, que poderia demorar de algumas horas a vários dias para ser entregue.
A caderneta-padrão era preenchida à mão pelo servidor do MTE, o que levava um tempo considerável e era passível de erros. A Carteira de Trabalho Digital foi lançada pelo governo visando modernizar o acesso às informações da vida laboral do trabalhador, em substituição à Carteira de Trabalho física. As informações estão disponíveis para os cidadãos através de aplicativo para celulares nas versões iOS e Android e Web.
A Carteira de Trabalho Digital possui as seguintes funções:
- Informações sobre contratos de trabalhos atuais e antigos
- Gráficos de remunerações
- Tempo de serviço em cada contrato
- Média salarial do empregado
- Solicitar o seguro-desemprego
- Calendário do Abono Salarial
- Repasses do INSS e FGTS
Como fazer a carteira de trabalho digital?
Para fazer a 1° via da carteira de trabalho digital é necessário criar uma Conta de acesso única do Governo.
Com a senha de acesso criada, basta acessar o Emprega Brasil, onde você será direcionado ao passo a passo para visualizar as informações registradas na sua carteira de trabalho digital.
O sistema possui dois níveis de acesso e no primeiro é possível garantir a simplificação, onde será possível acessar as informações mais importantes no seu último vínculo empregatício.
Por meio do seu CPF, o cidadão pode obter acesso às três últimas ocorrências (admissão, afastamento, lançamento de férias e informações pessoais de qualificação civil).
Para ter acesso ao detalhamento dos vínculos empregatícios, que contém informações como salários e o histórico de trabalho de uma pessoa, é necessário responder 5 perguntas.
Destas 5 perguntas, o cidadão deve acertar pelo menos 4. Estas perguntas servem para garantir a segurança dos seus dados, dificultando o acesso indevido de terceiros.
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Como consultar a CTPS Digital pelo aplicativo?
Para acessar e consultar o documento basta baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja virtual em seu smartphone ou tablet (para aparelhos IOS basta acessar a Apple Store e para Android a Play Store).
- Aberto o app, use seu login e senha de acesso da conta gov.br.
- Na página de Ínicio, você pode ter acesso as últimas anotações no documento.
- Já na guia Contratos, você consegue localizar as empresas nas quais você já trabalhou.
- Enquanto na página de Enviar, você encontrará opções para salvar os dados da sua carteira e enviá-la para algum contato.
- Na última guia, a de Benefícios, você pode consultar os auxílios que você tem direito.
O que são os indicadores na carteira de trabalho digital?
Os indicadores garantem a consistência e a integridade das informações. Todas as informações que chegam ao CNIS precisam ser filtradas antes de serem utilizadas pelos sistemas do governo e são os indicadores que filtram essas informações. Veja abaixo o que cada indicador significa:
Indicadores de Pendência
Quando há indicadores de pendência na carteira de trabalho digital será necessário atualizar a informação no CNIS para que ocorra a liberação e utilização pelo Portal SIBE.
Indicadores de Alerta
O mesmo que informação, nesse caso pode demandar ou não uma ação. (Ex: IEAN = Exposição a Agentes Nocivos. Esse indicador num período de vínculo empregatício que norteia um possível enquadramento para fins de aposentadoria especial.)
Indicadores de Acerto
Os indicadores de Acerto indicam um acerto efetuado pelo INSS em determinado vínculo. O fato de exibir o indicador, não implica em conversão automática. Se não ocorrer o enquadramento, o período será computado como comum.
Principais dúvidas sobre a carteira de trabalho digital
A carteira de trabalho digital é obrigatória?
Não, o documento não é obrigatório no formato digital. Este documento digital é usado para modernizar o acesso ao documento físico, podendo acessá-lo através de smartphones, tablets e computadores. No entanto, a Carteira de Trabalho física é um documento obrigatório para quem presta serviços, sejam eles na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou até mesmo de natureza doméstica.
O que eu faço com minha CTPS antiga?
Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.
Qual é o número da minha carteira de trabalho?
É o mesmo número de sua inscrição no CPF.
É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?
Você não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador. O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação.
Porque o aplicativo não está disponível para o meu aparelho?
É preciso verificar se você possui um dispositivo telefônico do tipo Smartphone. Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. De posse do seu Smartphone, acesse a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais IOS), faça a instalação e aproveite as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital.
A CTPS Digital substitui a minha CTPS física?
Sim. A CTPS Digital tem validade como documento para fins de acompanhamento do contrato de trabalho, não sendo válida como documento de identificação.
A CTPS Digital poderá ser utilizada para identificação civil?
Não. A CTPS digital não será aceita para identificação civil.
Perdi a minha CTPS física. Posso solicitar a Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo?
Sim. Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço eletrônico https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado. Lembrando que para vínculos anteriores a 23 de setembro de 2019, A CTPS física deverá ser guardada para fins de comprovação.