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O Abono Salarial PIS/Pasep é destinado aos empregados que exercem suas atividades formalmente, ou seja, possuem carteira de trabalho assinada.
Os benefícios são concedidos anualmente aos cidadãos legais. Portanto, quem trabalha no regime CLT por 30 dias ou mais em 2019, por exemplo, tem direito a um salário para o próximo ano de 2020. No entanto, o abono salarial do ano passado não foi emitido.
Devido a essa suspensão, houve um atraso em todo o processo de pagamento do benefício. O abono salarial para 2020 que deveria ter sido aprovado no ano passado só foi pago este ano.
Por isso, muitos trabalhadores criaram esperança de que os lucros correspondentes a 2021 sejam distribuídos até o final do ano, o que não aconteceu até agora.
Trabalhei em 2021, quando meus benefícios serão pagos?
Antes de mais, importa referir que existem pelo menos 3 fatores que impossibilitam a introdução do abono salarial de 2021 este ano. Que são:
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- Falta de recursos no Orçamento da União;
- Falta de anúncio do governo sobre a possibilidade de outra rodada de pagamento este ano;
- Uma mudança no sistema de pagamento de benefícios estipula que todos os funcionários devem receber benefícios no mesmo ano.
Assim, quem trabalhou com contrato no ano passado será recompensado com um salário em 2023. O preço esperado é de R$ 1.294.
Espera-se que o valor para efetuar os pagamentos seja de 20 bilhões de reais, segundo o plano para cerca de 23 milhões de pessoas.
No entanto, até o momento não há informações sobre as regras estabelecidas a serem aplicadas. A previsão é que eles permaneçam os mesmos.
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Quem poderá receber o abono ano-base 2021?
Para aqueles que querem receber o abono salarial de ano-base 2021, deverá este trabalhado se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como fazer a consulta do pagamento?
Se os meios de consultas não mudarem até o ano que vem, o trabalhador conseguirá obter informações das seguintes formas:
- No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
- Na central telefônica Alô Trabalho, no número 158.
Além desses meios, os trabalhadores podem consultar as informações nos canais de atendimento do banco em que recebe o benefício, sendo a Caixa Econômica Federal responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil gerenciador do Pasep. Confira:
Para o PIS (trabalhador de empresa privada)
- No Aplicativo Caixa Trabalhador;
- No site da caixa;
- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para o Pasep (servidor público)
- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).