Proposta de Auxílio de R$1200 está pendente. A proposta de benefício será distribuída para mães solteiras chefes de família em todo o país. No entanto, para que esse programa tenha início, a proposta precisará ser aprovada pelo Congresso.
A proposta de outorga permanente de R$ 1.200 está em análise na Câmara dos Comuns desde sua criação em 2020. Porém, devido a atrasos na mudança, as irmãs começaram a ter dúvidas se setembro será concedido ou não a subvenção.
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Criação do Auxílio de R$ 1.200
Com o Projeto de Lei 2.099/20, aprovado pelo ex-deputado Assis Carvalho, a verba de R$ 1.200 foi discutida no Parlamento. Se for promulgado, será concedido a mulheres que criam filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.
No entanto, para participar do programa, você deve atender aos seguintes requisitos:
- Maiores de 18 anos;
- Não ter um emprego legítimo ativo;
- Não ser titular de previdência ou previdência social ou beneficiário de seguro-desemprego ou programa federal de transferência de renda, que não o Bolsa Família, ficará suspenso enquanto receber benefícios em caráter permanente;
- Ter renda familiar mensal de até 1/2 salário mínimo ou renda familiar mensal total igual a 3 salários mínimos;
- Inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Tornando-se um Pequeno Empreendedor (MEI); contribuintes individuais do Regime Geral de Segurança Social; ou trabalhadores (informais, contratados legalmente, autônomos ou desempregados).
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Os pagamentos podem ser liberados este ano?
Para responder a isso, é necessário acompanhar o andamento do projeto, que está sendo avaliado pelas Comissões da Câmara competentes.
Para que a medida fosse aprovada pelos delegados, ainda precisariam ser analisadas as seguintes Comissões:
- Direitos da Mulher (aprovação em 2021);
- Segurança social e familiar;
- Finanças e Fiscalidade;
- Constituição e Justiça e Direitos Civis.
- No entanto, para que essa proposta seja implementada e sancionada, ela ainda precisa obter a aprovação do
- Senado estadual e, em seguida, a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro.
Como me inscrevo para receber?
Em primeiro lugar, deve-se lembrar que esta proposta ainda está em análise. Mas se for promulgado, deve incluir mulheres chefes de família com seus dados do Único Cadastral (CadÚnico).
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Como serão os pagamentos do Auxílio R$1.200?
No programa que estabelece o Auxílio de R$ 1.200, esse valor será pago mensalmente às mães chefes de família. A partir de agora, é importante esclarecer que é necessário comprovar que você não tem cônjuge ou parceiro sexual e que tem pelo menos um filho menor de 18 anos.
Por fim, os pagamentos devem ser feitos pela Federação da Caixa Econômica, levando em consideração a transferência de recursos para outros programas públicos. Com isso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja pago à população.
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